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Tema:   INDEPENDÊNCIA do BC, não Autonomia do BACEN. 

 

Bom dia, alunos e/ou seguidores do Curso MACETES. Vou procurar ser breve. 

Objetivo: Conceder ao BACEN "autonomia formal" com observância a dois pontos nevrálgicos: 1) Mandato fixo do presidente do BACEN e 2) Estabelecer em lei um mandato Único do BACEN. 

 
Mandato fixo para o presidente do BACEN (O que é?): Resp.: Determinar que o presidente do BACEN tenha mandato de quatro anos e que não coincida com o do Presidente da República (isso evita bastante o entra e sai de "pessoal de confiança" do político que acaba de assumir o trono) e que esse mandato não esteja sujeito à demissão arbitrária. 
 
Mandato Único do BACEN (O que é?): Resp.: Manter o BC com seu objetivo primordial que é o cumprimento da meta de inflação determinado pelo CMN e "deu"! Com esse e "deu", quis dizer que o BACEN não mais estará sujeito ao julgo, à ingerência por parte da Presidência da República que, por questões de estratégia política, ordena que o BACEN altere as taxas de juros para que isso fomente um crescimento mais imediato mas com severos reflexos futuros pois se está gastando mais agora (sem poder). Acho que o professor Ulisses já falou tudo sobre isso. Isso aparentará algo ruim para muitos (perfil mais de esquerda) mas, acreditem ou não, o desenvolvimento real, sustentável, somente é possível por meio de crescimento real, não por meio de isenções de impostos, redução de juros pois tais benesses nos serão cobradas num futuro não tão distante. Não vou entrar nesta celeuma aqui, não é o objetivo. O porquê de o BACEN ter, hoje, duplo mandato é algo que foi inspirado na experiência da FED (BACEN americano) onde as missões são cumprir sua meta de inflação e fomentar o crescimento. Funcionou lá, com a realidade de lá. Nem tudo o que é bom para os EUA, é bom para o Brasil. 

Autonomia ou Independência. Qual é o melhor termo? Resp.: INDEPENDÊNCIA. Independência no sentido de o BACEN não mais se sujeitar às necessidades políticas de efeito imediato (para não perder popularidade). Independência para o BACEN se preocupar com suas atribuições diretamente ligadas ao atendimento da meta da inflação. Por outro lado, quando se fala em Autonomia, podemos ter a "Autonomia de Instrumentos" e a "Autonomia Metas". No Brasil, o BACEN é Órgão executor das políticas estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) pois é deste a responsabilidade, imposta pela Constituição Federal, de estabelecer as "Metas" das políticas econômicas. Então, falar em autonomia, significar dar liberdade financeira,  orçamentária, operacional e, ainda, liberdade na formulação das políticas econômicas a serem perseguidas. Percebem onde está a incongruência? Isso estaria em gritante violação constitucional pois, fosse assim, o BACEN estaria a usurpar competência do CMN. Sendo desta forma, o tal "Mandato Único" que abre espaço para a autonomia, na verdade, objetiva outra coisa; qual seja, a INDEPENDÊNCIA do BACEN. 

Tá, e daí? 
Resp.: E daí que essa proposta de "Independência" (que chamam de Autonomia) encontra considerável resistência no Congresso Nacional por alguns 'Caciques' da velha política. Em fevereiro-2019 será votada, segundo o seu relator, o Dep. Celso Maldaner do MDB-SC. Vamos aguardar e torcer para que ocorra. Ocorrendo tal "Autonomia do BC" (que na verdade é Independência), o BACEN terá maior liberdade na gestão sua e da economia, é verdade, mas, encaremos a realidade, isso está diametralmente oposto ao entendimento de alguns de que isso favoreceria as contratações. Não tem nada a ver. 
Aparentemente, caminhamos para uma administração mais hígida, comprometida com o crescimento econômico, com um viés Neo Liberal e não mais socialista. (Não que eu esteja completamente certo de que temos Neo Liberalismo de fato no Brasil mas, ao menos, caminhamos para lá...) 

Resumão: Em fevereiro-2019 deverá ser votada a tal "Autonomia do BC" (Independência, na verdade). Isso tira das mãos da Presidência da República o poder de mexer na economia para aumentar o nível de emprego, atendendo a pressões de grupos populares. Não tem o condão de dar carta branca ao BACEN para contratar mais e sem dar explicações a ninguém. Lógico, precisando, sem dúvidas terão de contratar, mas não dá carta branca. Que fique bem claro. 

2019 é um ano que promete! Tem votação da "Autonomia do BACEN", tem a "Reforma da Previdência" (Fatiada) que deverá começar a ser votada lá pela metade deste ano. A vantagem da Ref. Prev., para vocês que prestam concursos, é que gera grande insegurança para os que são hoje servidores e os estimula muito a considerar uma aposentadoria proporcional e deixar algumas vagas a mais para vocês! Por todos esses eventos e ajustes é que não acreditamos numa prova para o BACEN neste ano mas sim para 2020! 
 
Enquanto esperam, por que não ocupar melhor seu tempo estudando pois é algo que está ao seu alcance do que se preocupar com o que não está? Aproveitem a oportunidade! Depois deste próximo concurso, muita coisa poderá mudar no tocante a novas contratações. Pense. 

Um abraço e, ainda que a destempo, um Feliz 2019 a todos! 
 
 
Professor ERICK MIZUNO - São Paulo, 29 de janeiro de 2019.