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Curso MACETES

 

  • Pedido de Autorização em trâmite
  • Alinhamento às exigências do Governo Federal
  • Praças a serem atendidas
  • Atividades a serem desempenhadas
  • Risco real de comprometimento devido à crescente diminuição de servidores

 

Prezados alunos do Curso MACETES e seguidores em geral, atendendo a solicitações de V.Sas. quanto aos trâmites para um novo concurso, esclarecemos, com base em documento oficial, alguns dos pontos questionados. Vamos colocar de maneira sintética nesta página, por itens. Nas páginas que se seguem, constam os dispositivos nos termos em que foram enviados pelo BACEN ao Ministério da Economia, sem qualquer modificação por nossa parte.

 

Nosso resumo:

  • O pedido está em tramitação. Foi reformulado em 31-maio-2019 nos termos do Decreto dos Concursos Públicos de 28-março-2019 e sua última movimentação foi em 21-junho-2019;
  • Foram solicitadas 200 vagas para analista, 30 para Procurador e 30 para técnico do Banco Central;
  • As praças contempladas serão: SP, RJ e Brasília somente;
  • O Banco Central demonstra perfeito alinhamento às exigências esposadas no Decreto dos Concursos públicos e já procedeu à otimização de todos os seus processos e alocação de pessoal. Conforme já havíamos comentado em outra oportunidade;
  • O impacto orçamentário deste novo pedido aos cofres públicos é ZERO, ZERO e ZERO para os exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022, respectivamente. Motivo: trata-se de um concurso para ‘reposição’ de posições em aberto. A dotação orçamentária para estes cargos (agora vagos) já consta das LOAS passadas. Não se trata de concurso para expansão mas para reposição. Logo, o impacto é nulo;
  • As áreas de TI NÃO são passíveis de terceirização por serem entendidas como estratégicas e atividades fim, não atividade de suporte! Conforme já explicamos em oportunidades passadas;
  • In litteris: “Foram priorizadas as áreas com maior risco de continuidade de processos, considerados os produtos principais do BCB (estabilidade financeira e solidez do Sistema Financeiro Nacional), para as quais há uma longa curva de aprendizagem e houve significativa perda de pessoal.”
  • Explica o BC que a redução da força de trabalho (vocês, meus caros) acarreta risco real ao correto funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) pois compromete ou até inviabiliza a manutenção de serviços essenciais e da missão institucional de assegurar o poder de compra da moeda[1], por exemplo;
  • Independente da ocorrência, ou não, do certame objeto deste atual pedido com finalidade de mera reposição, cogita-se mais um concurso, em sequência, para a ampliação e reposição de pessoal;
  • Estas informações NÃO foram obtidas do SINAL – Sindicato dos Trabalhadores do Banco Central do Brasil. Portanto, não possuem viés corporativista de sindicato sob influência de seus associados mas sim obtidas de estudos de processos, atividades em alinhamento com as exigências do atual Governo para a realização de concursos públicos. Ou seja, o caráter é técnico e não de classe.

De agora até o final deste ano, em função dos desdobramentos da Reforma da Previdência e Reforma Administrativa, teremos mais pedidos de aposentadoria, piorando ainda mais o quantitativo atual e comprometendo atividades (isso fará pressão no sentido e ser ainda mais urgente um novo certame ainda que para mera reposição de pessoal, como este pedido.

Dotações para a realização de um concurso podem vir até fevereiro sob a rubrica ‘créditos especiais’. 

Nas páginas que seguem, constam trechos extraídos do pedido de autorização in litteris, não contém qualquer interpretação nossa. A menos dos dois últimos itens que aparecem identificados com nossos comentários.

 

Atenciosamente,

 

 

São Paulo, 05 de outubro de 2019

Curso MACETES

 

 

[1] É bom observar que todos os esforços para a recondução do Brasil ao nível de investimento internacional como a convergência das normas contábeis nacionais aos padrões estrangeiros, a higidez das políticas fiscais, não têm efeito sozinhos. Não adiantam tais esforços de maneira estanque sem um Banco Central que conduza as atividades institucionais como manter o poder de compra da moeda e garantir o equilíbrio atuarial de reservas, política monetária, prevenção à lavagem de dinheiro, dentre outras atividades. Hoje, o BC se vê às voltas com um real colapso por carência de servidores em atividade fim. Esse possível colapso conta para aumento do Risco Brasil o que pesa contra o retorno do país ao nível de investimento. Conforme entrevista passada de servidor do Min. Econ., BACEN é atividade de primeira importância; não se tratando de serviço ordinário.

 


 

“Solicitação para a realização de concurso público do BACEN”

 

Criação:                    31-maio-2019

Último andamento:    21-junho-2019

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Relacione as medidas adotadas ou em processo de implantação para modernizar os processos de trabalho (exemplo: processo eletrônico digital).

[BC]:   Em que pese a redução do seu efetivo e o citado incremento de responsabilidades, o Banco Central logrou manter o nível de excelência na prestação de seus serviços graças a inegáveis ganhos de eficiência advindos do aperfeiçoamento de processos críticos, do aprimoramento dos instrumentos de gestão e governança e da adoção de práticas inovadoras com forte suporte tecnológico. O BCB envida esforços contínuos de revisão de processos e rotinas de trabalho, por meio de projetos corporativos, os quais investem em capacitação, aperfeiçoamento institucional e desenvolvimento de tecnologias. É de se reconhecer, entretanto, que os esforços de otimização de processos e rotinas naturalmente possuem um limite, seja em decorrência de fatores materiais, seja por escassez orçamentária, de modo que o Banco Central se aproxima do esgotamento das possibilidades de contornar, por tais meios, os efeitos da redução de seu contingente. O BCB vem implementando sistemas informatizados de vanguarda para o aperfeiçoamento e a melhoria de eficiência de seus processos de trabalho, desonerando os servidores das tarefas simplesmente operacionais, liberando-os para os processos e as atividades de gestão, gerência e supervisão, como por exemplo: 1. Sistema de Transferência de Reservas (STR) - O STR realiza a transferência de recursos entre instituições financeiras. É o sistema central do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável pela transferência de fundos com liquidação bruta em tempo real (LBTR) 2. Sistema de Administração das Reservas Internacionais (SAR) - Automatiza o processo de registro, pagamento e contabilização das aplicações das reservas internacionais do país. Reduz intervenções manuais e, consequentemente, riscos de falhas. 3. Automação dos Processos da Supervisão (APS) - Dá maior eficiência e efetividade nas ações de supervisão e libera significativa quantidade de recursos humanos de atividades operacionais para as atividades de análise de informações e minimiza erros operacionais nas informações prestadas. 4. Sistema de Supervisão Remota (Siscon) - Permite a coleta de informações para supervisão de forma remota, reduzindo significativamente a necessidade de deslocamentos para atividades iniciais de processos de supervisão de instituições, principalmente não-bancárias e cooperativas. 5. Sistema Integrado de Gestão de Registros Jurídicos e Controles Financeiros da Procuradoria-Geral do Banco Central (BCJUR) - Permite o acompanhamento das atividades de representação judicial e extrajudicial do Banco Central, de consultoria jurídica e de assessoramento legal, incluindo a gestão do ativo e do passivo judiciais. Com a entrega do sistema, houve o aprimoramento da organização e da estrutura de governança corporativa da PGBC, com redução de custos operacionais e de recursos humanos (redução do trânsito de documentos e processos físicos; automatização de rotinas; eliminação de retrabalho; menor demanda de pessoal nas rotinas que foram automatizadas, permitindo redirecionar a força de trabalho para a realização de outras tarefas). 6. RDE-ROF: Registro Declaratório Eletrônico - Financiamentos, Arrendamentos e RAE - Reduziu em 25% o número de atendimentos; redução em 30% da quantidade de intervenções; redução em 30% dos gastos (homem/hora) em manutenções além da redução do custo da antiga plataforma. 7. Apuração da Dívida Externa - integração com novo RDE-ROF Empréstimos e Títulos. Automatização da carga das informações detalhadas sobre os títulos da dívida interna em mãos de não residentes, o que aumentou a qualidade das estatísticas produzidas, com menor necessidade de horas de servidores. 8. Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) - Promove agilidade na implementação de alterações nas regras de negócio do crédito rural, maiores capacidades de monitoramento e de supervisão das operações de crédito rural em função da incorporação de avanços tecnológicos, em especial na área de georeferenciamento. 9. Registrato - Disponibiliza auto credenciamento e acesso a informações pelo cidadão por meio da Internet, reduzindo a quantidade de atendimentos presenciais no BC. 10. DIN - Chatbot para atendimento a demandas de auto credenciamento - redução de 15% na quantidade de pedidos de informação nos atuais canais de atendimento. 11. Plataforma de Integração de Informações das Entidades Reguladoras (PIER) - Plataforma em blockchain para troca de informações entre as entidades reguladoras do Governo. 12. Plataforma ágil de Serviços de Dados do BC (Olinda) - Utilizada para agilizar e simplificar a divulgação de dados abertos (PTAX, Taxa de Juros, Expectativas de Mercado, etc), troca de informações e suporte a aplicações de self-service BI. 13. Auditar - Automação do controle e gerenciamento dos processos de auditoria interna e externa (amplamente cedido a outros órgãos da administração pública). 14. E-BC - Sistema que permite a inclusão de documentos e a criação de processos, bem como o seu trâmite e gestão documental. Essa forma de processo eletrônico digital foi gradualmente implementada a partir de 2/1/2011. É relevante apontar que, a partir de 31 de março de 2018, os processos de trabalho do Banco Central do Brasil passaram a tramitar exclusivamente na plataforma digital. Outros projetos relevantes estão em desenvolvimento ou em planejamento, de forma a lidar com os novos desafios e novas atribuições, entre os quais destacam-se: 1. Pagamentos Instantâneos - Ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro, incluindo o desenvolvimento de um sistema de l 2. Assistência Financeira de Liquidez (AFL) - Sistema para viabilizar o apreçamento e a constituição do pré-depósito de colaterais em concessão de empréstimos de liquidez às Instituições Financeiras, no STR, lastreados em títulos privados (Agenda BC#). 3. Open banking - Preparação do Banco Central (BC) para um futuro inclusivo, fomentando as inovações tecnológicas no SFN. Possibilidade de clientes de bancos permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação, de forma segura, ágil e conveniente (Agenda BC#). 4. IntegraBC - Modernização do processo de exame dos assuntos sujeitos à autorização do Banco Central, com a integração das informações entre as Unidades envolvidas, compreendendo o detalhamento dos fluxos operacionais da solução dos pleitos e respectivos procedimentos necessários à instrução dos pedidos, exame do mérito, decisão, comunicações (internas e externas e respectivos registros). 5. Execução de Auditoria Cooperativa - Apoia a supervisão do segmento de cooperativas de crédito baseado na auditoria cooperativa, e promove a integração das ferramentas de supervisão prudencial, de conduta e de crédito rural e Proagro de forma eficiente e tempestiva, considerando a oportunidade, o custo de observação para o Banco Central do Brasil e o custo de observância para as entidades integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Os mencionados sistemas estão em consonância com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, em especial no art. 23. Além disso, cabe destacar que os serviços públicos digitais, que trata o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, ofertados pelo BCB, já alcançam 79,2% na forma totalmente digital, e 16,6% na forma parcialmente digital, da sua carta de serviços publicada ( https://www.servicos.gov.br/orgao/89?nome=Banco%20Central%20do%20Brasil%20(BACEN) ) // [MACETES]: O link não funciona! //  É notório que a digitalização de processos de trabalho, incluindo os serviços públicos digitais, envolvem intensamente a área de tecnologia da informação. Nesse aspecto, com o amplo alargamento dos serviços demandados, são necessárias medidas para a manutenção do quadro de servidores especializados em tecnologia da informação, a fim de manter e desenvolver adequadamente sistemas de informação para o BCB, como os acima citados. Registramos, por fim, que no Banco Central do Brasil a gestão de Tecnologia da Informação possui características tão peculiares que reputamos necessário salientar: 1 - Não é uma atividade passível de terceirização pois lida com dados sigilosos e estratégicos, seja do Sistema Financeiro Nacional, seja da República Federativa do Brasil; 2 - No BCB, TI não é atividade de suporte organizacional, mas atividade fim, um dos produtos do BC para a Sociedade.

 

Relacione as medidas adotadas no sentido de otimizar a alocação do quadro efetivo de servidores.

[BC]:   Foram estabelecidas diretrizes estratégicas para o melhor aproveitamento da força de trabalho no banco. Há estudos em curso sobre aspectos qualitativos e quantitativos do quadro da Autarquia, que já produzem efeitos na distribuição otimizada de pessoal, sempre com foco na efetiva prestação dos serviços. Como resultado prático desses estudos foi desenvolvida uma sistemática integrada da gestão de alocação, nos quais a movimentação de servidores, temporária ou definitiva, estão normatizados.

 

Informe a distribuição dos servidores do quadro efetivo segundo as unidades descentralizadas, caso as tenha, nos níveis local, regional ou na sede.

[BC]:   PRAÇA Belem 59 Belo Horizonte 260 Brasília 1.602 Curitiba 143 Fortaleza 136 Porto Alegre 165 Recife 135 Rio de Janeiro 442 Salvador 97 São Paulo 675 TOTAL 3.714

 

Justifique para onde serão distribuídos os cargos previstos nesta solicitação.

[BC]:   Os servidores serão lotados nas praças em que o BCB possui unidades centrais (DF, RJ e SP).

 

Explicite os parâmetros ou critérios adotados para dimensionar a proposta.

[BC]:   Foram priorizadas as áreas com maior risco de continuidade de processos, considerados os produtos principais do BCB (estabilidade financeira e solidez do Sistema Financeiro Nacional), para as quais há uma longa curva de aprendizagem e houve significativa perda de pessoal.

 

Outras informações não incluídas nos itens anteriores.

[BC]:   A conjugação da limitação de investimentos e redução da força de trabalho acarreta risco concreto ao  funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN), na medida em que diminui e, em alguns casos, inviabiliza, a capacidade de manutenção do adequado funcionamento de serviços essenciais e mesmo do cumprimento da missão institucional do BCB, seja ela assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.

 

[MACETES]   Mais adiante no mesmo documento, dentre outras informações e dados, o BACEN demonstra que o impacto orçamentário devido ao ingresso desses 260 servidores, nos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022 é ZERO por se tratar de mera REPOSIÇÃO de cargos que já foram contabilizados na programação orçamentária das LOAS anteriores. Ou seja, caso haja provimento dessas 260 vagas, o impacto para o erário (cofres públicos) será ZERO (2020) + ZERO (2021) + ZERO (2022). O motivo pelo qual a demonstração foi feita para apenas esses três anos é o fato de, em 2022, ocorrer o encerramento da gestão do atual Governo.

 

[MACETES]   Ademais, não obstante a ocorrência ou não do certame objeto deste pedido, há possibilidade de certame, imediatamente na sequência deste com o objetivo de ampliação do quadro atual. Não apenas para ‘reposição’ de vagas como é o presente pedido. Os moldes serão conhecidos após a realização deste primeiro.