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Prezados alunos e seguidores do Curso MACETES

Em atenção aos questionamentos que temos recebido desde março-2019 até agora, 18-agosto-2019, segue entrevista obtida de servidor da carreira do Ministério da Economia (membro do antigo MPOG). Para maior objetividade, colocamos no formato de perguntas e respostas, sem qualquer interpretação ou manifestação de opinião própria.

Esta entrevista foi obtida, em caráter exclusivo, ao professor Erick Mizuno do Curso MACETES; não se tratando de material obtido de sites, blogs ou jornais de concursos públicos.

Observamos que a periodicidade de nossas publicações se dá em função do nível de importância do assunto a nosso público e nos reservamos o direito de não participar da discussão de boatos ou da disseminação de informações temerárias.  Vamos ao que interessa...

 

 

Tema:

CONCURSO PÚBLICO e REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DO EXECUTIVO FEDERAL

Sub-temas: COAF, Autonomia, carreirão

 

 

  1. [Macetes]: De maneira ampla, qual é a atual situação política no tocante à Reforma da Previdência e quais são os possíveis/prováveis resultados?

        [Servidor]: A reforma, que já passou pela Câmara dos Deputados, será encaminhada ao Senado para votação (setembro) e, após, enviada à CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) (outubro). A atual Reforma da Previdência é uma versão já muito desidratada da proposta inicial do Governo Bolsonaro que, inicialmente, previa uma economia de R$ 1,2 trilhões em 10 anos e, agora, essa economia será da ordem de uns novecentos e tantos bilhões em 10 anos. Graças a Deus! Pois muito do que inicialmente era proposto traria impacto muito severo aos trabalhadores de menor renda, idosos, dentre outros. Por aqui, se diz que a reforma foi ‘desidratada’. Mas foi desidratada para o bem do trabalhador, ‘te’ garanto. Muita coisa poderia ser colocada na reforma e não foi. Felizmente, nem tudo o que foi, passou.

 

  1. [Macetes]: Agora, de maneira mais específica, qual é a atual situação política no tocante às carreiras do Executivo Federal em decorrência das reformas Previdenciária e Tributária?

        [Servidor]:  Muita coisa vai mudar, professor. Uma das coisas mais importantes ao meu ver é o fim dos cargos comissionados, das funções de confiança. Isso precisava acabar e já precisava faz tempo. Muito tempo. Todo servidor público de carreira de maneira ou outra já se beneficiou disso. Por exemplo, eu sou servidor de carreira, aí um amigo (amigão, no caso) me consegue um cargo comissionado no gabinete do senador fulano, ou, num outro exemplo, um cargo comissionado na superintendência da PF, caso meu amigo seja de lá. Além do meu salário de servidor de 15 anos de casa, vou receber um extra, para desempenhar outra tarefa, em outro cargo que não o meu e, ainda, receber pelo meu cargo de origem e mais esse ‘belo’ extra. Não vou ‘te’ falar que isso não é muito bom por que é bom. Mas não é concebível ocorrer num país como o nosso em que a distribuição de renda é do jeito que é. Poxa, precisava ter um fim isso. O que ganho aqui já é muito mais do que o suficiente. A grande questão, professor, é que há serviço público e há serviço público. Explico; tem um executivo e executivo. (risos). Um deles é como o meu, Min. Econ., BACEN, PF, Receita Federal, STN, CVM, Previc, Susep que é um tipo de atividade, típica de Estado, sem a qual não há como nada funcionar pois é o alicerce mínimo de segurança no sentido econômico, financeiro, atuarial, regulatório, executório, fiscalizatório sem a qual os mecanismos de livre iniciativa da proclamados pela Escola de Chicago não conseguiriam subsistir. Isso só pra citar os alicerces do segmento do executivo federal, sem falar no legislativo e no jurisdicional. Não há histórico de sucesso no planeta até hoje de nação com puro pensamento neo liberal e, menos ainda, socialista. Para lhe dar um exemplo bem claro da importância do Estado, digo, do ‘Bom Estado’, na economia, recordo ao senhor o episódio da Crise do Sub Prime americana em 2008 que mudou o mundo econômico-financeiro mundial e mostrou a necessidade de regulação por parte do Estado na atividade econômica. 2008, o sub Prime Americano, foi um marco que os governos do planeta usam para repensar suas políticas administrativas. No Brasil, pelo que posso garantir, é essa a orientação no sentido da necessidade da atividade estatal. Talvez, professor, o senhor fosse me perguntar agora: “Mas como? O Guedes quer Estado mínimo?!” Eu explico, vamos lá. Infelizmente, no nosso país, tem muita reminiscência do antigo serviço, muito cargo comissionado – não importa onde e nem com parente de quem – mas tem. Tem cargos com servidores com nível fundamental ganhando o que um médico não ganha trabalhando em período integral, sabe? É esse tipo de ‘Serviço Público’ que o governo vai exterminar; e ‘tá’ certíssimo! Cargos comissionados e “esse tipo” de serviço público. Convenhamos, mestre, precisa de concurso público, precisa ser estatutário para ser caixa de banco? Copeiro? Motorista? Auxiliar técnico? Dentre muitos outros que não vem ao caso comentar. Pensa. O “sentimento” do atual governo é aliviar as contas públicas para daqui a 10, 20, 30 anos. O que é consenso, asseguro, é que não há como termos desenvolvimento sólido, sustentável, somente com o setor privado. Para que ocorra um belo ‘florescimento’ do setor privado, neo-liberal, precisa haver alicerce sólido. Esse alicerce sólido, esse serviço público de primeira linha, a gente tem como exemplos o BACEN para o qual seu curso é voltado, a Receita, PF, STN, CVM, Previc, Susep, IBGE dentre alguns poucos mais. Para essas carreiras, não se cogita redução de salários via carreirão. Não. Pode estar certo que não tem esse perigo. O senhor já imaginou alguém que vai ser responsável pelo setor de equilíbrio dos meios de pagamentos do seu Banco Central ganhando “cinco pilas” por mês? Isso não existe. Não ia ter gente qualificada e o Governo sabe disso e nesse tipo de servidor não há falar em carreirão. Não tem esse perigo nas funções típicas de Estado que cada Órgão desempenha.  

 

  1. [Macetes]: Sobre essa visão de Serviço Público de Primeira Linha à qual o senhor se referiu, ela foi assim definida pela equipe de Governo?

        [Servidor]: Não. Não foi definida pela equipe do Governo mas é a síntese do sentimento comum, normal, que as pessoas que estão no Ministério de Economia e primeiro escalão do Governo têm do serviço público. Entendem que tem um serviço público moderno, com pessoal altamente qualificado e competente e tem o resto. É isso.

 

  1. [Macetes]: Sobre concurso público, o senhor poderia dizer, de maneira direta, clara, o que se pretende na Administração Bolsonaro?

        [Servidor]: Mestre, é como falei há pouco; tem coisa que vai e deve ficar e tem coisa que precisar acabar. O Governo está aguardando a Reforma da Previdência que deverá se encerrar após análise pela CCJ no mês de outubro agora. Após isso, após definida a Reforma da Previdência, teremos condições de darmos prosseguimento às novas contratações (concursos públicos) que se fizerem necessárias já num regime de carreira novo e não nas atuais condições. Sendo mais específico, e ‘te’ dando um exemplo, o Governo está represando contratações agora antes da Reforma para não admitir mais pessoal pelos mesmos critérios e nas mesmas condições, o que será feito, isso sim, é primeiro termos a reforma para, após, começarmos a arrumar a casa e admitir pessoal qualificado já neste novo regime. Tanto é assim que foi publicado em março um decreto sobre os concursos [Ele se referiu ao Decreto 9.739 de 28-março-2019] no qual são exigidas condutas por parte dos Órgãos com o fim de que se convoque pessoal por necessidade e não por comodidade como era praxe até então. Por exemplo, um Órgão não vai chamar novo concurso só para atender aos anseios de categorias. Para ‘te’ deixar claro, imagine que o Órgão X tem servidores lotados em Brasília e que querem voltar para suas cidades (ou para o mais próximo delas possível) esses servidores, via sindicatos, fazem muita pressão para que se tenha novos concursos para que os entrantes tomem seus lugares em Brasília e eles possam voltar para casa. Ou, num outro exemplo, servidores de um Órgão Y querem ter uma ‘melhor condição de trabalho’, querem trabalhar menos, descansar mais, curtir mais a vida, e querem que chamem edital para mil e tantas vagas, duas mil vagas. Meu amigo, isso vai acabar. Não teremos mais isso. Edital agora será com critério. Critérios esses arrolados no Decreto de março-2019. [Grifos nossos: No caso do BACEN, CVM, STN, Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, pelo menos, os critérios para a convocação de concursos nos novos moldes já podem ser facilmente atendidos. ]  Essas mudanças todas, mudanças para melhor, ocorrem segundo critérios de gestão pública e controle de qualidade e tudo será coordenado pelo SIORGS [SIORGS = Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal].  Para o senhor que gerencia um curso preparatório, é bom saber que acabaram os concursos para mil, duas mil e tantas vagas. O que se pretende daqui para frente são concursos menores, com menos vagas, e, talvez, até mais frequentes. [Grifos nossos: o BACEN fez pedido de autorização para 230 vagas em 2018, pedido esse que está em tramitação. Anteriormente, 2013, foram autorizadas 400 vagas para analistas e 100 para técnicos]. Então, essa estorinha de que se acabaram os concursos é entendimento enviesado de quem quer, por qualquer motivo pessoal ou político falar assim. Concurso Públicos, para atividades finalísticas, atividades típicas de Estado sempre vão existir. Estuda quem quiser e passa quem tiver capacidade. 

 

  1. [Macetes]: Poderia nos falar um pouco sobre expectativas para o próximo concurso para o BACEN, no nosso caso?

        [Servidor]: Posso falar que a concorrência vai aumentar, a nota de corte, pois a demanda vai crescer. Agora se você me perguntasse sobre quando vai ser, eu lhe daria duas resposta; a primeira é que para 2019 não existe essa possibilidade, impossível. Para 2020, ninguém sabe dizer nada no dia de hoje. Precisa, conforme viemos falando, esperar a Reforma da Previdência, esperar arrumar a casa, para aí sim ver as necessidades do tipo ‘urgentes urgentíssimas’ e abrir editais para convocação de pessoal em caráter mais emergencial em 2020. Pode ser que isso ocorra se o BACEN tiver necessidade que justifique isso. Senão, somente em 2021. 2020 ou 2021, hoje, impossível dizer. Mas acho que estudar para o BACEN não é da noite para o dia, certo? Então, quem for passar já está estudando.

 

  1. [Macetes]: COAF

        [Servidor]: Professor, se isso acontecer de o COAF cair no colo do BACEN, aí o senhor vai ter um ‘boom’ nas carreiras do BACEN ligadas à supervisão financeira [Atual Área 4]. O presidente Jair Bolsonaro ficou de assinar segunda agora, 19-agosto-2019, o ato que transferirá o COAF do Ministério da Economia para a estrutura do BACEN. Passando para o BACEN, passará a ser chamar  “Unidade de Inteligência Financeira”. Contudo, pode ser que a assinatura do termo não se dê neste dia 19, que ocorra pouco mais à frente. A finalidade de o COAF migrar do atual Min. Economia para o BACEN seria, em teoria, sofrer menos pressões políticas em seu funcionamento. Agora, se aliado a isto, o BACEN obtiver a ‘Autonomia’, aí sim veremos um Órgão com vários superpoderes e ‘expertise’ no campo da prevenção à lavagem de dinheiro, supervisão financeira em geral.

 

  1. [Macetes]: Aposentadorias no serviço público à luz da Reforma da Previdência

        [Servidor]: Olha, só Deus sabe dizer. Já houve muito colega protocolizando pedido de aposentadoria por tempo de serviço enquanto pode porque, depois da Reforma vigendo, o servidor terá idade mínima para a aposentadoria. Aí, eu ‘te’ pergunto: Você vai querer trabalhar até os 61 anos, com 35 de contribuição sendo 5 no cargo onde vai se aposentar (se homem)? Já em 2022, segundo a regra de transição, vai passar de 61 anos para 62. Você esperaria? Pagaria pra ver? É essa a pergunta que muitos dos colegas servidores públicos estão se fazendo agora neste 2º. Semestre de 2019. Muita gente vai pedir as contas para não precisar trabalhar mais ainda. Então, caro mestre, a real necessidade – que deverá ser considerável – somente será conhecida após a Reforma operar todas as suas modificações. É neste caso que mencionei ao senhor que um Órgão poderia convocar edital para concurso público em caráter emergencial. Lembra? [Grifos nossos: Novamente, hoje, não há como dar precisão de quando será a prova; se em 2020 (2º. Semestre em caráter emercial) ou 2021.]

 

  1. [Macetes]: Como o senhor vê o BACEN nesse novo Brasil?

        [Servidor]: Mestre, vejo o BACEN como um dos mecanismos INDISPENSÁVEIS assim como a Receita, como a PF e alguns mais. Vivemos numa época onde há tratados internacionais sobre contabilidade, há globalização da economia, há exigência mundial quanto à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo, há uma busca alucinada pela estabilização das economias e manutenção do poder de compra do dinheiro. Essa é uma visão minha e um sentimento geral dentro do Governo. O que muita gente confunde, não entende ou não quer entender é que todas essas atividades são perfeitamente alinhadas com a intervenção mínima do Estado na economia. Então, para vocês aí do BACEN, vai ter muito trabalho, muito desafio pela frente. É isso aí!

 

 

 

Curso MACETES – São Paulo, 18-agosto-2019 16:48h