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Retomada dos Concursos Públicos

 

Prezados alunos e seguidores do Curso MACETES, desde 20-janeiro-2020 não publicamos nada em nosso site pelo simples motivo de não haver nada que nos motivasse a fazer algum comunicado. Contudo, há coisa de duas semanas temos recebido solicitações de alunos e de não alunos no sentido de nos posicionarmos quanto às tratativas no sentido da realização de um novo certame para o Banco Central do Brasil – BACEN. Neste sentido, produzimos esta nota.

 

O que é certo neste momento é que novos concursos somente ocorrerão após findada a Reforma Administrativa – PEC 32/2020 (altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.).

Periodicamente, realizamos consultas públicas ao Senado e à Câmara Federais por meio de seus canais de atendimento. Fazemos, também, consultas a senadores e deputados federais, por meio de suas assessorias, e, algumas vezes e em alguns casos, até diretamente com eles. Nestas conversas com esses congressistas (governistas, neo-liberais, centro e oposição) há UMA informação em comum e que converge. Que rufem os tambores...

“Todos os lados são unânimes em dizer que a Reforma Administrativa é desejada pelo Governo, evidentemente, e por toda a base aliada e centrão e que ela irá sair neste 2021! Todos lá a querem (exceto a ala da esquerda, naturalmente) e, pelo que pudemos compreender das explicações e até onde podemos ‘abrir a boca sem entrar uma mosca’, a lei que irá regulamentar a tal reforma já está até mais adiantada do que a própria reforma!”

Segundo essas fontes, hoje, falar sobre detalhes da lei que a regulamentará é prematuro e imprevisível. Contudo, todos eles foram firmes em dizer que não procedem os boatos de que as relações entre servidores dentro dos órgãos e seus superiores poderiam ser relativizadas e se tornarem arbitrárias caso a chefia fosse alguém indicado a dedo pelo Governo. Segundo dizem, existem mecanismos bastante maduros e bem estruturados que garantem a imparcialidade e não interferência nas decisões de agentes públicos em funções com poder de polícia (‘Poder de Polícia’ no sentido do direito administrativo significa ‘o cargo’ possui prerrogativas de fiscalização e supervisão. Assim, um servidor investido neste cargo ostentaria, enquanto nele estiver, este poder de supervisão e fiscalização.) assim como não existe a menor possibilidade de os servidores do Banco Central serem incluídos no famigerado ‘Carreirão’ e terem seus salários reduzidos a cinco pilas. Isso é terrorismo institucional, não caia nessa. Gargalhou um deles.

 

Abaixo, duas falas de deputados. Um pró Governo e outro da oposição.  Leia atentamente pois vamos tirar uma conclusão a partir de ambas:

 

Terrorismo e Desinformação   

(fala de um Dep. Da base Governista)

Segundo um dos entrevistados (da base aliada) há muita desinformação que corre livremente pela internet, pelos jornais e que têm um único objetivo: “Desestabilizar o Governo”. Segundo diz, a oposição é campeã em disseminar notícias bombásticas como:

“Bolsonaro acabou com os concursos” ou

“Guedes acabou com os concursos” ou

“Depois da Reforma, todos vão ganhar 5 mil” ou

“Um militar vai decidir se adquiro ou não estabilidade”

Isso só para citar frases sobre concursos públicos. Segundo ele, tem mais uma infinidade para a educação, saúde, câmbio, Amazônia, indígenas, favelas, mídia, ...

Segue afirmando: “Vocês vão ver como o terrorismo vai aumentar daqui até as eleições de 2022. É sempre assim, mais nos aproximamos das eleições, mais desinformação e medo são disseminados. Greves, mídia...”

 

Eles não podem tudo o que pensavam que podiam   
(fala de um Dep. da oposição)

Segundo um outro entrevistado, da base de oposição ao atual Governo, ele foi taxativo e pontual ao citar as várias empreitadas que o Governo Bolsonaro-Guedes tentou mas não levou (segundo suas palavras). São exemplos:

“Privatizações”

“Estados e Municípios ficaram de fora da Reforma da Previdência”

“Criação de um novo imposto semelhante à CPMF para financiar a suposta Desoneração da folha”

“Parceria Público Privada na área da Saúde”

“O próprio Bolsonaro dando um kick no ex-presidente da Petrobrás”

Eles querem mas há uma distância colossal entre o querer e o realizar. O processo para a aprovação de um projeto depende da aprovação de muita gente em ambas as Casas (‘Casas’ entenda Câmara e Senado) e se “os ponteiros não estiverem todos alinhados” nada acontece. Eles querem, tentam, esbravejam mas a gente segura até chegar num acordo...

 

Conclusão imediata a partir das duas falas (pró e contra Governo)

Concordando com o deputado da esquerda, também percebemos que muito do que é prometido em campanhas eleitorais, muito do que é pretendido não tem o desfecho desejado. Vide todas as propostas de todos os governos desde o Tancredo/Sarney (1985) até o Bolsonaro (2021).

Concordamos com o deputado quando diz que tudo está na dependência de um grande consenso entre os interessados (“Interessados” aqui não se refere, em nossa opinião, ao Povo!).

Concordamos também com o deputado da base governista que diz que há muita desinformação, fake News, muito terrorismo político. Sempre no ‘melhor interesse’ de desestabilizar o Governo.

Repare, leitor ponderado, que não estamos manifestando qualquer posicionamento político-partidário; estamos apenas CONCORDANDO com o que AMBOS disseram!

Pelo que temos observado desde a assembleia Constituinte (1987) até hoje é que muito se promete, compromissos são assumidos mas não cumpridos. Muitas vezes, para o bem geral do povo; haja vista o texto original da Reforma da Previdência.

Reconhecidamente, o atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, é absolutamente contra o serviço público. Sem novidades até aqui. O que não podemos fazer é nos deixar seduzir por todas as suas manifestações de desafeto pelo funcionalismo público (tenha ele razão ou não, não estamos entrando nesta celeuma!) . Se você estuda para um concurso como o do BACEN deve saber que pela CF-88 nem tudo pode ser privatizado; as atividades ditas Típicas de Estado não podem. São também conhecidas como ‘Atividades Fim’ ou ainda ‘Atividade com Poder de Polícia’. Concurso público para BACEN, Receita Federal, PF, PRF, STN vão continuar a existir. Quanto aos demais, só Deus pode dizer.

Não é porque um ministro quer muito que ele vai conseguir cumprir! Haja vista todos os insucessos da atual gestão lembrados pelo nosso amigo deputado da esquerda (texto em vermelho acima). Há trâmites rígidos para que qualquer ação seja tomada como, por exemplo, um concurso público. No caso do BACEN, havia um concurso programado para 2017. Só não ocorreu por conta de todo o turbilhão político que ocorreu com o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef e transição para o governo de Michel Temer. De lá para cá, reformas ocorreram e estamos prestes a chegar ao final desse ciclo com a conclusão da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Conforme já comentamos mais acima e todos bem sabem, nada (em se tratando de concurso público) ocorre antes da Reforma Administrativa. O ponto é que esta reforma terá seu desfecho agora em 2021!  

Essa imposição de que todas as contratações se deem após a Reforma é para que os novos servidores sejam enquadrados numa nova realidade de carreira, menos onerosa para o Estado, do que se feito o concurso antes da Reforma e esses novos empossados estejam ainda sob o manto do regramento estatutário vigente de antes da Reforma, mais favorável a eles.

Cabe aqui um esclarecimento sobre um mal entendido em escala nacional; o concurso para a PF e PRF. Não é porque foi autorizado concurso para PF e PRF que se criou um precedente para que ocorram BACEN, Receita ou outros. O motivo por que se pode convocar o concurso para PF e PRF é pelo fato da previsão contida no Decreto dos Concursos Públicos (Decreto 9.739/2019 – Art. 27, § 1º, inciso III) onde textualmente consta que a ocorrência  desse certame depende de iniciativa do Diretor Geral da Polícia Federal. Diferentemente do Banco Central ou Receita Federal cujas autorizações para a realização de concursos públicos dependem do Ministro da Economia.

 

PEC Emergencial (PEC 186/2019) – Tentativa frustrada!

Aproveitamos a deixa, caro leitor, para observar que no dia 25-fevereiro-2021, semana passada, foi retirada de pauta a PEC 186/2019 (PEC Emergencial). Essa PEC, dentre muitos outros pontos, objetivava 1) o fim do reajuste anual obrigatório dos servidores, 2) possibilidade de redução de jornada com redução de remuneração, ... no seu texto original. Contudo, durante sua tramitação, esses pontos que afetariam frontalmente os servidores públicos foram expurgados de sua redação. Assim como o “Carreirão”, esta PEC também não logrou êxito. Bom para os servidores públicos! Neste episódio, vemos mais uma vez o Brasil sendo Brasil. Ou seja, promessas de grandes mudanças, de cortes, raramente logram êxito. Não estamos aqui apoiando ou criticando mas, somente, constatando que foi ‘muito barulho’ por nada. Então, para você que vai prestar BACEN, Receita, STN, CVM, pode ficar mais sossegado pois o ‘leitinho das crianças’ não vai ficar mais aguado.

Sobre esse ponto, vamos parar por aqui sob pena de ninguém concluir a leitura devido à extensão deste texto.

Mas vamos encerrar com uma reflexão obtida dos dois deputados: “Tudo ocorre após a reforma. A Reforma sai agora em 2021.” E depois?

 

São Paulo, 01 de março de 2021.

 

Curso MACETES